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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

101	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05985 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A IGUALDADE DOS CIDADÃOS E A PUNIÇÃO PARA ATOS QUE ATENTEM CONTRA OS DIREITOS HUMANOS.
	Indexação:	IGUALDADE DE DIREITOS DIREITOS HUMANOS

102	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05986 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE, NA EXECUÇÃO DE SUA POLÍTICA DESENVOLVIMENTISTA, O BRASIL CONSIDERE COMO PRIORITÁRIAS AS ÁREAS DAS REGIÕES LIMÍTROFES COM OUTROS PAÍSES DO CONTINENTE.
	Indexação:	DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

103	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05987 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE NORMA INSTITUINDO O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FEDERAL, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO.
	Indexação:	PODER JUDICIARIO CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO TRIBUNAIS SUPERIORES

104	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05988 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O SISTEMA FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	SISTEMA FINANCEIRO CONGRESSO NACIONAL CONSELHO MONETARIO NACIONAL PLANEJAMENTO ECONÕMICO ORÇAMENTO FEDERAL

105	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05990 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE SEJAM LIVRES E DESVINCULADOS DO ESTADO TODAS AS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS.
	Indexação:	SINDICATO

106	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05991 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE DIREITOS DO CONSUMIDOR, CONFORME ESPECIFICA.
	Indexação:	DIREITOS DO CONSUMIDOR PROPAGANDA MEDICAMENTOS

107	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05992 DT REC:06/05/87
	Autor:	SÉRGIO SPADA (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO, EM ESPECIAL SOBRE A INICIATIVA DAS LEIS, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	INICIATIVA DA LEI

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