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ANTE / PROJEMENTODOS | 101 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00760 REJEITADA | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Emenda (aditiva)
Acrescente-se ao art. 30 um inciso com a
redação seguinte:
"V - Não se reconhecerá patente sobre
alimentos, medicamentos, figuras geométricas e
operações lógicas." | | | Parecer: | Rejeitada. A redação que permanece no texto é mais
abrangente. | |
102 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00761 PARCIALMENTE APROVADA | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Emenda (substitutiva)
Dê-se ao art. 42 a redação seguinte:
"Art. 42. É dever dos meios de comunicação
assegurar, sem censura ou manipulação, a
informação a que tem direito o cidadão." | | | Parecer: | Acatada no mérito no artigo 40.
Aprovada parcialmente. | |
103 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00762 REJEITADA | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Emenda (substitutiva)
Dê-se ao art. 38 a redação seguinte:
"Art. 38. Fica proibida, em todo o território
nacional, a fabricação, trânsito, transporte,
guarda ou armazenamento de artefatos nucleares." | | | Parecer: | Rejeitada.A proposta fez limitações permanentes ao desenvol-
vimento do setor nuclear nacional. | |
104 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00763 REJEITADA | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Emenda (aditiva)
Acrescente-se ao texto do "caput" do art. 33
a seguinte expressão: "inclusive de natureza
policial, civil e militar". | | | Parecer: | Rejeitada.Rejeitada porque o texto é suficientemente abran-
gente para absorver esses detalhamentos. | |
105 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00796 REJEITADA | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Suprima-se do texto do caput do art. 9o. a
palavra "mínimos". | | | Parecer: | O compromisso com padrões mínimos de qualidade e custos
significa estabelecer um patamar a partir do qual o ensino
será financiado.
Rejeitada. | |
106 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00797 PARCIALMENTE APROVADA | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Acrescente-se ao art. 44 um parágrafo com
redação seguinte:
"§ 2o. - A lei regulará as redes nacionais de
rádio e televisão de forma a impedir a
concentração de canais, o monopólio ou oligopólio
de emissões de som e imagens e a garantir a
afirmação dos recursos e valores culturais das
comunidades." | | | Parecer: | Acatado no mérito no parágrafo único do art.40 e no inciso IV
do art. 44.
Aprovada parcialmente. | |
107 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00798 PREJUDICADA | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Acrescente-se ao texto do inciso IV do art.
44 a expressão seguinte: "e dos canais de rádio e
televisão". | | | Parecer: | Prejudicada, de vez que os canais de RTV estão incluidos nos
"meios de comunicação". | |
108 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00799 PREJUDICADA | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Dê-se ao § 5o., do art. 47 a redação
seguinte:
"§ 5o. - A lei não limitará o número de
dissoluções da sociedade conjugal." | | | Parecer: | Prejudicada.
O Substitutivo do relator não limita o número de dissoluções
da sociedade conjugal. | |
109 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00159 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
DISPOSITIVO EMENDA: ARTIGO 464
Onde se lê "quinze de março de 1990"", leia-
se "quinze de março de 1989"". | |
110 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00160 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 1o.
Substituta-se a expressão "Estado democrático
de Direito"" pela expressão "Estado de Direito
democrático"". | |
111 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00161 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 9o.
Acrescentar ao texto as seguintes expressões:
"ou de agressão a povos e nações amigas."" | |
112 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00163 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: § 3o. do art. 30
Suprima-se o texto do § 3o. do art. 30 | |
113 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00164 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Dispositivo Emendado: § 2o. do art. 30
Suprima-se o texto do § 2o. do art. 30 | |
114 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00167 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 150o
Dê-se ao artigo 150o a redação seguinte:
"Incumbe à Defensoria do Povo zelar pela
efetiva submissão dos poderes do Estado e dos
poderes sociais de relevância pública à
Constituição e às leis."" | |
115 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00168 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: PARÁGRAFO 1o. DO ARTIGO
125o.
Dê-se ao parágrafo do artigo 125 a redação
seguinte:
"Sendo emendado, o projeto voltará à Casa de
origem."" | |
116 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00169 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: PARÁGRAFO 1o. DO ARTIGO
121o.
Substitua-se a expressão "devendo submetê-
las, de imediato, ao Congresso Nacional, para a
conversão"", pela expressão "devendo submetê-las,
de imediato, à apreciação do Congresso Nacional."" | |
117 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00170 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Inciso VI do art. 245
Dê-se ao inciso Vi do art. 245 a redação
seguinte:
"VI - intervenção nas empresas
concessionárias de serviços públicos"". | |
118 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00171 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: § 8o. do art. 241.
Dê-se ao § 8o. do art. 241 a redação
seguinte:
"Findo o Estado de dEfesa, cessarão os seus
efeitos, sem prejuízo das responsabilidades pelos
ilícitos cometidos durante sua vigência, e o
Presidente da República prestará ao Congresso
Nacional informações detalhadas das medidas
tomadas, indicando nominalmente os atingidos e as
restrições aplicadas"". | |
119 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00173 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: PARÁGRAFO 4o. DO ARTIGO
128o.
Dê-se ao parágrafo 4o. do artigo 128 a
redação seguinte:
"Comunicado o veto, este será apreciado
dentro de trinta dias, a contar do seu
recebimento, considerando-se mantido se obtiver o
voto da maioria absoluta de cada uma das Casas do
Congresso Nacional, reunidas em sessão conjunta."" | |
120 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00175 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: INCISO III DO ARTIGO
11o.
Acrescentar as seguintes expressões. "em
quaisquer de suas formas"". | |
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