ANTE / PROJEMENNome | • | NAPHTALI ALVES DE SOUZA | [X] |
| | 121 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:17089 REJEITADA  | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
Dê-se ao Art. 195 do Projeto de Constituição,
a seguinte redação:
Art. 195 - O exercício da Justiça será
gratuito sempre que a parte não puder custear as
respectivas despesas sem prejuizo do sustento
próprio ou da família. | | | | Parecer: | O espírito da Emenda é o mesmo que norteou a elaboração do
Projeto. Não há por que mudar. | |
| 122 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:17090 REJEITADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se da redação da alínea a do item I,
do Artigo 201 do Projeto de Constituição, a pessoa
do Primeiro - Ministro. | | | | Parecer: | A Emenda proposta mostra-se consentânea com a tendência
de seu autor, partidário do presidencialismo.
Como o Projeto consagra o parlamentarismo, revela-se a
presente proposição, quando nada, inoportuna.
Pela rejeição. | |
| 123 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:17091 REJEITADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se da redação da alínea i, do item I,
do Artigo 201, do Projeto de Constituição, a
pessoa do Primeiro-Ministro. | | | | Parecer: | A Emenda proposta mostra-se consentânea com a tendência
de seu autor, partidário do presidencialismo.
Como o Projeto consagra o parlamentarismo, revela-se a
presente proposição, quando nada, inoportuna.
Pela rejeição. | |
| 124 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:17092 REJEITADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o item II, do Artigo 203 do
Projeto de Constituição. | | | | Parecer: | A Emenda proposta mostra-se consentânea com a tendência
de seu autor, partidário do presidencialismo.
Como o Projeto consagra o parlamentarismo, revela-se a
presente proposição, quando nada, inoportuna.
Pela rejeição. | |
| 125 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:17205 REJEITADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se da redação do caput do art. 236, a
expressão: "por solicitação do Primeiro-Ministro". | | | | Parecer: | Enquanto não for definida a forma de, governo, se Presi-
dencialismo ou Parlamentarismo, não cabe suprimir o pretendi-
do. | |
| 126 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:17206 REJEITADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
Dê-se a alínea c, do item I, do art. 277, do
Projeto de Constituição, a seguinte redação:
Art. 277. ..................................
..................................................
I - ........................................
..................................................
c) dois por cento para aplicação nas Regiões
Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas
instituições oficiais de fomento regional. | | | | Parecer: | Pela rejeição. A emenda nos parece inoportuna, ao fazer
incluir a Região Centro-Oeste na participação das transferên-
cias de recursos federais às Regiões Norte e Nordeste. É sa-
bido que aquela região desfruta de condições bem diferentes e
mais favoráveis à realização de seu desenvolvimento. | |
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