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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/a
n/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (123)
Sugestão (25)
Banco
expandEMEN (123)
SGCO (25)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (72)
PARCIALMENTE APROVADA (22)
APROVADA (17)
NÃO INFORMADO (7)
PREJUDICADA (4)
Partido
PFL (145)
PMDB (3)
Uf
PE[X]
Nome
GILSON MACHADO[X]
TODOS
Date
expand1988 (10)
expand1987 (113)
141Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01521 DT REC:23/04/87  
 Autor:  GILSON MACHADO (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA PRAZO PARA O REPASSE AOS MUNICÍPIOS DA PARCELA DA RECEITA TRIBUTÁRIA, RECOLHIDA PELOS ESTADOS. 
 Indexação:  RECEITA TRIBUTARIA MUNICIPIOS 
142Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01522 DT REC:23/04/87  
 Autor:  GILSON MACHADO (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A DESTINAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS AO ESTADO PRODUTOR E 50% AO ESTADO CONSUMIDOR. 
 Indexação:  ICM POLITICA TRIBUTARIA 
143Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01523 DT REC:23/04/87  
 Autor:  GILSON MACHADO (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A PRISÃO CIVIL NO CASO DE LESÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, DE INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E DO DEPOSITÁRIO INFIEL. 
 Indexação:  PUNIÇÃO CORRUPÇÃO 
144Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01524 DT REC:23/04/87  
 Autor:  GILSON MACHADO (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A APLICAÇÃO DA PENA DE MORTE E DA PRISÃO PERPÉTUA NOS CASOS DE HOMICÍDIO DOLOSO OU ESTUPRO SEGUIDO DE MORTE, QUANDO O AGENTE HOUVER REINCIDIDO NESTES DELITOS, POR TRÊS VEZES. 
 Indexação:  PENA DE MORTE PRISÃO PERPETUA ESTUPRO CRIMINOSO DE ALTA PERICULOSIDADE 
145Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02096 DT REC:29/04/87  
 Autor:  GILSON MACHADO (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA INSTITUIR EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  EMPRESTIMO INTERNO POLITICA FINANCEIRA POLITICA ECONOMICA 
146Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02755 DT REC:30/04/87  
 Autor:  GILSON MACHADO (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE A PARIDADE DE REMUNERAÇÃO ENTRE TRABALHADORES EM ATIVIDADE E APOSENTADOS. 
 Indexação:  EQUIPARAÇÃO SALARIAL DIREITOS DO TRABALHADOR 
147Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06738 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GILSON MACHADO (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE O PRAZO DE DOIS ANOS PARA O EXERCÍCIO DE CARGO NAS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL. 
 Indexação:  CARGO POLITICO MANDATO PODER LEGISLATIVO 
148Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09846 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GILSON MACHADO (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE CRITÉRIOS RELATIVOS À COMEMORAÇÃO DE FERIADOS. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL FERIADO 
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