ANTE / PROJEMENTODOS | 141 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01521 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | GILSON MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA PRAZO PARA O REPASSE AOS MUNICÍPIOS DA
PARCELA DA RECEITA TRIBUTÁRIA, RECOLHIDA PELOS ESTADOS. | | | Indexação: | RECEITA TRIBUTARIA
MUNICIPIOS | |
142 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01522 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | GILSON MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A DESTINAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR
CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIAS AO ESTADO PRODUTOR E 50% AO ESTADO CONSUMIDOR. | | | Indexação: | ICM
POLITICA TRIBUTARIA | |
143 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01523 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | GILSON MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A PRISÃO CIVIL NO CASO DE LESÃO AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO, DE INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E DO
DEPOSITÁRIO INFIEL. | | | Indexação: | PUNIÇÃO
CORRUPÇÃO | |
144 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01524 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | GILSON MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A APLICAÇÃO DA PENA DE MORTE E DA
PRISÃO PERPÉTUA NOS CASOS DE HOMICÍDIO DOLOSO OU ESTUPRO SEGUIDO DE
MORTE, QUANDO O AGENTE HOUVER REINCIDIDO NESTES DELITOS, POR TRÊS
VEZES. | | | Indexação: | PENA DE MORTE
PRISÃO PERPETUA
ESTUPRO
CRIMINOSO DE ALTA PERICULOSIDADE | |
145 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02096 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | GILSON MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA INSTITUIR
EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | EMPRESTIMO INTERNO
POLITICA FINANCEIRA
POLITICA ECONOMICA | |
146 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02755 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | GILSON MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE A PARIDADE DE REMUNERAÇÃO ENTRE TRABALHADORES EM ATIVIDADE E
APOSENTADOS. | | | Indexação: | EQUIPARAÇÃO SALARIAL
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
147 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06738 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GILSON MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE O PRAZO DE DOIS ANOS PARA O EXERCÍCIO DE CARGO NAS MESAS DA
CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL. | | | Indexação: | CARGO POLITICO
MANDATO
PODER LEGISLATIVO | |
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