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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:02575 APROVADA
	Autor:	JOSÉ FREIRE (PMDB/GO)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: artigo 68 Suprima-se do projeto: O artigo 68o., Parágrafo e Incisos
	Parecer:	Pela aprovação. O Conselho de Ouvidores estabelecerá sistema de controle externo sobre os atos da Administração Pública Municipal. Gerando conflitos e funcionando como Câma- ra Municipal paralela.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:02577 APROVADA
	Autor:	JOSÉ FREIRE (PMDB/GO)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: artigo 350 Suprima-se do Projeto o Artigo 350. e seus itens.
	Parecer:	A sugestão de retirada integral do Art. 350 foi acolhida.