APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: JOÃO ALVES in nome [X] 1987::02::07 in date [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 41 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: Prev 1 2 3

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

41	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:03765 REJEITADA
	Autor:	JOÃO ALVES (PFL/BA)
	Texto:	EMENDA ADITIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 134 inclua-se como § 9o. do Artigo 134 o seguinte dispositivo: Art. 134 .................................... § 9o. Fica o Poder Executivo obrigado a prestar informações semestrais ao Poder Legislativo a respeito da execução do orçamento anual e plurianual, a fim de habitá-lo a avaliar o desempenho da administração e propor as correções necessárias.
	Parecer:	Pelo não acolhimento. As informações de interesse do Po- der Legislativo, relativas à execução orçamentária, serão sistematicamente enviadas ao Congresso Nacional através do Tribunal de Contas da União.

Página: Prev 1 2 3