APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: X in EMENE [X] JALLES FONTOURA in nome [X] 7 : Comissão da Ordem Social in comissao [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00082 REJEITADA
	Autor:	JALLES FONTOURA (PFL/GO)
	Texto:	ALTERAR O INCISO XII DO ARTIGO 11 Art. 11 - ==.+x XII - Nenhum servidor público de qualquer Poder, em qualquer esfera, poderá receber retribuição superior à prevista para o Presidente da República.
	Parecer:	Rejeitada. O assunto é típico de ordenamento disposto em lei ordinária.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00915 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	JALLES FONTOURA (PFL/GO)
	Texto:	Altere-se o artigo 15, do Anteprojeto referente aos direitos dos Servidores Públicos, para a seguinte forma: Art. 15 O reajuste de proventos e pensão dos inativos e pensionistas será feito na mesma proporção e na mesma época dos aumentos, a qualquer título, concedidos aos servidores ativos, guardada a correspondência dos cargos.
	Parecer:	Aprovada parcialmente. No mérito, a sugestão está acatada na redação oferecida ao artigo 15 pelo Anteprojeto.