APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: EMEN::E in banco [X] ANTÔNIO SALIM CURIATI in nome [X] 6 : Comissão da Ordem Econômica in comissao [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 4 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00248 REJEITADA
	Autor:	ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP)
	Texto:	DA QUESTÃO URBANO E TRANSPORTE. Art. 24 .................................... .................................................. § 2o. - São desobrigados do pagamento de tarifa de transporte coletivo de passageiros urbanos os cidadãos com idade superior a sessenta anos.
	Parecer:	Não acolhida por tratar-se de assunto objeto de lei ordiná- ria.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00249 REJEITADA
	Autor:	ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP)
	Texto:	Inclua-se na parte relativa à Questão Urbana e Transporte: Art. A União, após ánalise prévia das planilhas de custos, indicará a majoração percentual da tarifa do transporte coletivo urbano dos municípios, a ser fixada por ato do Poder Público local.
	Parecer:	Não acolhida por tratar-se de assunto objeto de lei ordiná- ria.

3	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00250 REJEITADA
	Autor:	ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP)
	Texto:	Inclua-se na parte relativa à Ordem Econômica Art. Lei Federal disporá sobre o funcionamento de consórcio para aquisição da casa própria.
	Parecer:	Não acolhida por tratar-se de assunto objeto de lei ordiná- ria.

4	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00251 APROVADA
	Autor:	ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP)
	Texto:	Disposições Gerais Art. Compete à União legislar sobre águas subterrâneas. Parágrafo único. Lei federal disciplinará os direitos relativos à pesquisa e uso adequado dos recursos.
	Parecer:	Acolhida totalmente, tendo sido aproveitada no substitutivo pela importância do seu conteúdo e pertinência com os demais dispositivos propostos.