separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
Emenda in tipo [X]
EMEN::M in banco [X]
1987::02::03 in date [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  1 ItemVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/an/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda[X]
Banco
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA (1)
Partido
PMDB (1)
Uf
MG (1)
TODOS
Date
1Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:04499 APROVADA  
 Autor:  ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) 
 Texto:  Emenda supressiva Dispositivo emendado: Art. 17 Suprima-se a letra "e" do inciso V do art. 17. 
 Parecer:  A Emenda pede a surpessão da alínea "c" mas a justificati- va dela refere-se a suspensão do contrato de trabalho por mo- tivo de greve, o que é tratado não na alínea "c", mas sim na "e", do item V, do Art. 17 do Projeto. Esclarecido o equívoco, a matéria é de lei ordinária. Somos pela aprovação da proposta de supressão. *