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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00091 REJEITADA
	Autor:	CHAGAS DUARTE (PFL/RR)
	Texto:	No anteprojeto da Subcomissãoda União, Distrito Federal e Territórios, suprima-se o inciso VI do art. 3o.
	Parecer:	Pelo não acolhimento, por inadequação.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00100 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	CHAGAS DUARTE (PFL/RR)
	Texto:	No anteprojeto da Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios dê-se ao item VII do art. 3o. a seguinte redação: Art. 3o. .................................... VII - as cavidades naturais subterrâneas, assim como os sítios arqueológicos, pré-históricos e os espeleológicos do subsolo, na forma da lei.
	Parecer:	Pelo acolhimento parcial, nos termos do substitutivo.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00104 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	CHAGAS DUARTE (PFL/RR)
	Texto:	Inclua-se no art. 7o. do Anteprojeto da Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios o seguinte item XXII: Art. 7o. XXII - administrar os recursos naturais, a indústria de produção mineral e a distribuição, o comércio e o consumo de produtos minerais.
	Parecer:	Pelo acolhimento parcial, nos termos do substitutivo.

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00476 PREJUDICADA
	Autor:	MARLUCE PINTO (PTB/RR)
	Texto:	Art. ... As eleições para governador, vice- governador, Senador e Assembléia Legislativa dos novos Estados de Roraima e Amapá, far-se-ão por sufrágio universal, direto e secreto, no dia 15 de novembro de 1988, tomando posse os eleitos no dia 1o. de janeiro de 1989. Parágrafo único : O governador, o vice- governador, os Deputados Estaduais e o Senador menos votado, terminarão seus mandatos com os dos demais eleitos a 15 de novembro de 1986.
	Parecer:	Prejudica, tendo em vista o tratamento dado à questão no subs titutivo.