Comissao | • | 1 : Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00295 PREJUDICADA  | | | | Autor: | PAULO RAMOS (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Seja dada ao Inciso IX, do Artigo 26, a
seguinte redação:
XI - Permitir, ouvido o Congresso Nacional,
que forças estrangeiras transitem ou permaneçam
temporariamente em território nacional. | | | | Parecer: | Altera o inciso XI, do artigo 26 * do anteprojeto da Subco-
missão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Interna-
cionais.
O esboço de anteprojeto não contemplou o dispositivo mencio-
nado na emenda, por ter dado à matéria outra orientação.
Pela prejudicialidade. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00096 PREJUDICADA | | | | Autor: | PAULO RAMOS (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Seja dada a alínea i, do inciso II, do artigo
5o. a seguinte redação:
i) Os servidores civis e militares não
incluídos na alínea d serão licenciados, com
vencimentos, a partir da convençao partidária que
os indicar como candidatos. | | | | Parecer: | O conteúdo da emenda está implícito no Anteprojeto.
Prejudicada. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00097 PREJUDICADA | | | | Autor: | PAULO RAMOS (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Seja incluído no inciso IV, do Artigo 4o.,
uma alínea tornando dever do empregador, inclusive
o Estado, promover o desconto em folha do
empregado ou servidor, em favor do sindicato,
quando devidamente autorizado pelo sindicalizado. | | | | Parecer: | O conteúdo da emenda está implícito no Anteprojeto.
Prejudicada. | |
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