1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:16227 APROVADA | |||
Autor: | OSVALDO SOBRINHO (PMDB/MT) | |||
Texto: | Emenda Supressiva. Título IX Da Ordem Social Capítulo III Da Educação e Cultura. Retirar do art. 373 (caput) a palavra "público", redigindo-o assim: "Art. 373 - O dever do estado com o ensino efetivar-se-á mediante a garantia de:" | |||
Parecer: | Pela aprovação, com base nos termos da justificação da Emenda. Pela aprovação. |