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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/a
n/an/a
n/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (57)
Sugestão (6)
Banco
expandEMEN (57)
SGCO (6)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PDT[X]
Uf
RJ (63)
Nome
JUAREZ ANTUNES[X]
TODOS
Date
expand1988 (8)
expand1987 (49)
61Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02514 DT REC:30/04/87  
 Autor:  JUAREZ ANTUNES (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO EM LOCAIS PERIGOSOS. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR SEGURANÇA DO TRABALHO CONDIÇÕES DE TRABALHO 
62Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03755 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JUAREZ ANTUNES (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A OBRIGATORIEDADE, OS DIREITOS E DEVERES RELATIVOS À EDUCAÇÃO ESCOLAR NO PAÍS. 
 Indexação:  OBRIGATORIEDADE DO ENSINO ENSINO POLITICA EDUCACIONAL 
63Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03756 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JUAREZ ANTUNES (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJAM PLANTADAS ÁRVORES FRUTÍFERAS ÀS MARGENS DAS RODOVIAS FEDERAIS E ESTADUAIS. 
 Indexação:  REFLORESTAMENTO RODOVIA POLITICA ECOLOGICA POLITICA DO MEIO AMBIENTE 
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