| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02801 PREJUDICADA  | | | | Autor: | IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa:
Modifique-se o art. 376 do anteprojeto de
Constituição que passa a ter a seguinte redação:
Art. 376 - A lei fixará conteúdo mínimo para
o ensino fundamental que assegurem a formação
comum e o respeito aos valores culturais
artísticos, ambientais e suas especificidades
regionais. | | | | Parecer: | Suprimido o dispositivo, na redação substitutiva do Rela-
tor, a Emenda fica prejudicada. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:16999 PREJUDICADA | | | | Autor: | IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda modificativa:
O caput do artigo 193 passará a ter a
seguinte redação:
"Art. 193 - a Justiça dos Estados instalará
nos municípios onde não houver comarcas Juizados
Especiais, providos por juízes togados e leigos
para o julgamento e a execução de causas cíveis e
criminais." | | | | Parecer: | O tema objeto da Emenda integra o Projeto, com o texto
majoritariamente aprovado pela Comissão Temática. Pela preju-
dicalidade. | |
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