Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:08789 PARCIALMENTE APROVADA  | | | | Autor: | CHICO HUMBERTO (PDT/MG) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Inclua-se ao art. 252 o ítem VI.
I - ...
II - ...
III - ...
IV - ...
V - ...
VI - Polícia Rodoviária Federal. | | | | Parecer: | Pelo acolhimento parcial em outro dispositivo.
Pela Aprovação Parcial. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:08790 REJEITADA | | | | Autor: | CHICO HUMBERTO (PDT/MG) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
Inclua-se no Projeto de Constituição o art.
257, renumerando-se os demais.
Art. 257 - A Polícia Federal, instituída por
lei como órgão permanente, estará vinculada ao
Ministério da Justiça. | | | | Parecer: | A Emenda tem por objetivo a inclusão de dispositivo dando
nova redação ao artigo 257.
No artigo 253, fizemos referência à Polícia Federal e sua
destinação, formalizada em texto que melhor se compatibiliza
com a sua elevada missão com orgão integrante da Segurança
Pública, de que trata o artigo 252.
Pela rejeição. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:08791 REJEITADA | | | | Autor: | CHICO HUMBERTO (PDT/MG) | | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
Substitui-se do art. 12 inciso XIII alínea
"a" "... justa indenização em dinheiro"... por "em
títulos especiais da dívida pública com cláusula
de exata correção monetária, resgatáveis
no prazo de vinte anos, em parcelas anuais
sucessivas." | | | | Parecer: | Compreendemos as razões que justificam a emenda, no en-
tanto a redação do texto, objeto da análise, é mais clara e
explícita das determinações que se quer assegurar.
Opinamos, pois, pela rejeição. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:08792 REJEITADA | | | | Autor: | CHICO HUMBERTO (PDT/MG) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
Inclua-se no art. 52 § 2o. logo após subsolo,
"... bem como recursos hidrelétricos"... | | | | Parecer: | Prefere-se a manutenção do §2o, do artigo 52, tal como se en-
contra no Projeto, para manter consonância com outras dispo-
sições neste contidas. Pela rejeição. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:08793 PREJUDICADA | | | | Autor: | CHICO HUMBERTO (PDT/MG) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
Inclua-se no texto do art. 76, logo após
"Governador do Estado"... a expressão..." após
ouvidos o Congresso Nacional e a Assembléia
Legislativa respectivamente." | | | | Parecer: | Prefere-se a supressão do art. 76, como medida mais apropria-
da. Pela prejudicialidade. | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:08794 PREJUDICADA | | | | Autor: | CHICO HUMBERTO (PDT/MG) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o § 1o. do art. 76. | | | | Parecer: | A extinção de todo art. 76 impõe-se como medida mais apro-
priada. Pela prejudicialidade. | |
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