| ANTE / PROJEMENTODOS | | 21 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:04353 DT REC:06/05/87  | | | | Autor: | MEIRA FILHO (PMDB/DF) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA AOS TRABALHADORES A PROTEÇÃO DO VALOR REAL DOS
SALÁRIOS CONTRA A DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA. | | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
POLITICA SALARIAL
SALARIO
TRABALHADOR | |
| 22 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:04354 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | MEIRA FILHO (PMDB/DF) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA AOS TRABALHADORES A INTEGRAÇÃO NA VIDA E NO
DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA, COM PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E
REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS NA SUA GESTÃO. | | | | Indexação: | PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
| 23 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:04355 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | MEIRA FILHO (PMDB/DF) | | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE TRABALHADORES POR DELEGAÇÃO DO
RESPECTIVO SINDICATO, PARA A DEFESA DE SEUS INTERESSES ESPECÍFICOS
E INTERVENÇÃO DEMOCRÁTICA NA VIDA DA EMPRESA. | | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
SINDICATO | |
| 24 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:04356 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | MEIRA FILHO (PMDB/DF) | | | | Texto: | SUGERE O SISTEMA DISTRITAL MISTO PARA ELEIÇÃO DOS DEPUTADOS FEDERAIS,
ESTADUAIS E DOS VEREADORES. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEIÇÕES | |
| 25 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:04357 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | MEIRA FILHO (PMDB/DF) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA COMO DEVER DE TODO CIDADÃO A GUARDA E
A PROTEÇÃO DO BEM PÚBLICO. | | | | Indexação: | DIREITOS E DEVERES
BENS PUBLICOS | |
| 26 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:04358 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | MEIRA FILHO (PMDB/DF) | | | | Texto: | SUGERE SEJA GARANTIDA A COMPATIBILIDADE DAS PENSÕES E PROVENTOS DA
APOSENTADORIA DO TRABALHADOR COM A REMUNERAÇÃO DO EMPREGO OU FUNÇÃO
EM QUE TENHA SE APOSENTADO, PROTENGENDO SEU VALOR REAL CONTRA AS
ALTERAÇÕES DO PODER AQUISITIVO DE MOEDA. | | | | Indexação: | PENSÃO PREVIDENCIARIA
PROVENTOS
APOSENTADORIA
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
| 27 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:04359 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | MEIRA FILHO (PMDB/DF) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A REDAÇÃO DO PREÂMBULO DA NOVA
CONSTITUIÇÃO. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CONSTITUIÇÃO | |
| 28 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:04360 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | MEIRA FILHO (PMDB/DF) | | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A DEMISSÃO DE TRABALHADOR QUE NÃO SE FUNDAR EM
MOTIVO SOCIALMENTE JUSTIFICADO, NOS TERMOS DEFINIDOS NA LEI. | | | | Indexação: | DEMISSÃO | |
| 29 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:04361 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | MEIRA FILHO (PMDB/DF) | | | | Texto: | SUGERE QUE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL COMPREENDA AS DESPESAS E
RECEITAS DE TODOS OS PODERES, QUE O PODER EXECUTIVO SEJA OBRIGADO A
PRESTAR AO LEGISLATIVO INFORMAÇÕES SOBRE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E
QUE LEI FEDERAL DISPONHA SOBRE O EXERCÍCIO FINANCEIRO, A ELABORAÇÃO E
A ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS PÚBLICOS. | | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
PROPOSTA ORÇAMENTARIA
RECEITA ORÇAMENTARIA | |
| 30 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:04362 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | MEIRA FILHO (PMDB/DF) | | | | Texto: | SUGERE QUE DEPENDA DE APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL TODA A
REGULAMENTAÇÃO ATINENTE AO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E AO SISTEMA
DE HABITAÇÃO. | | | | Indexação: | SISTEMA FINANCEIRO
SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO
CONGRESSO NACIONAL | |
| 31 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:04363 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | MEIRA FILHO (PMDB/DF) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIAS E
ATRIBUIÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA
COMPETENCIA JURISDICIONAL
PODER JUDICIARIO | |
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