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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:10906 APROVADA
	Autor:	GERALDO FLEMING (PMDB/AC)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 413 do Projeto. Suprima-se o Artigo 413.
	Parecer:	Pela aprovação.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:10907 APROVADA
	Autor:	GERALDO FLEMING (PMDB/AC)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 426 e seus parágrafos Suprimam-se o Artigo 426 e seus parágrafos.
	Parecer:	As razões expendidas na Justificação da Emenda são muito oportunas, motivo por que acolhemos sua postulação. Pela aprovação.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:10910 APROVADA
	Autor:	GERALDO FLEMING (PMDB/AC)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 426 e seus parágrafos Suprima-se o Artigo 426 e seus parágrafos.
	Parecer:	As razões expendidas na Justificação da Emenda são muito oportunas, motivo por que acolhemos sua postulação. Pela aprovação.

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:10911 APROVADA
	Autor:	GERALDO FLEMING (PMDB/AC)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 426 e seus §§ Suprimam-se o Artigo 426 e seus parágrafos.
	Parecer:	As razões expendidas na Justificação da Emenda são mui- to oportunas, motivo por que acolhemos sua postulação. Pela aprovação.