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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (113)
Sugestão (16)
Banco
expandEMEN (113)
SGCO (16)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (64)
PARCIALMENTE APROVADA (18)
PREJUDICADA (17)
APROVADA (13)
NÃO INFORMADO (1)
Partido
PMDB[X]
Uf
MG (129)
Nome
ROSA PRATA[X]
TODOS
Date
expand1988 (8)
expand1987 (105)
121Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06647 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROSA PRATA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE SEJAM TRANSFERIDAS PARA AS ESFERAS DOS ESTADOS AS SERVENTIAS DO FORO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, MEDIANTE REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES EXCLUSIVAMENTE PELOS COFRES PÚBLICOS. 
 Indexação:  PODER JUDICIARIO SERVIDOR DO JUDICIARIO 
122Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06648 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROSA PRATA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO PLANEJAR E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO NACIONAL SEGUNDO PRINCÍPIOS QUE RECONHEÇAM O TURISMO COMO AGENTE DO PROGRESSO. 
 Indexação:  TURISMO 
123Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06649 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROSA PRATA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE O PODER JUDICIÁRIO GARANTA A APLICABILIDADE IMEDIATA DO MANDAMENTO CONSTITUCIONAL, NA FALTA DA LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR NECESSÁRIA. 
 Indexação:  PODER JUDICIARIO 
124Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06650 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROSA PRATA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJAM GARANTIDAS ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE CONDIÇÕES FAVORÁVEIS DE ACESSO AO CRÉDITO. 
 Indexação:  PEQUENA EMPRESA CREDITO ESPECIAL POLITICA ECONOMICA 
125Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06651 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROSA PRATA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEGURO RURAL. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA INDENIZAÇÃO 
126Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06652 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROSA PRATA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O RECESSO DAS ATIVIDADES DOS MEMBROS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO. 
 Indexação:  PODER EXECUTIVO RECESSO PARLAMENTAR PODER LEGISLATIVO PODER JUDICIARIO 
127Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06653 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROSA PRATA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA A IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE O TRABALHADOR URBANO E O RURAL. 
 Indexação:  IGUALDADE DE DIREITOS TRABALHADOR POLITICA PREVIDENCIARIA 
128Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06654 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROSA PRATA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE O ALISTAMENTO ELEITORAL DE MILITARES. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO CADASTRAMENTO ELEITORAL 
129Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06655 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROSA PRATA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O ORÇAMENTO DA UNIÃO BEM COMO SOBRE O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  ORÇAMENTO 
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