ANTE / PROJEMENRes • | PARCIALMENTE APROVADA | [X] |
TODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:13519 PARCIALMENTE APROVADA | | | Autor: | MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprimir a letra b, VIII do Art. 12. | | | Parecer: | O direito à informação foi acolhido, com outra redação, no
substitutivo do Relator. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:13835 PARCIALMENTE APROVADA | | | Autor: | MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
para acrescentar no Capítulo III do Projeto
Constitucional, no artigo 17, Inciso III, a alínea
"C" com a redação abaixo:
Artigo 17: - ...
III - A Profissão de Culto
a) ...
b) ...
c) A Liberdade Religiosa comporta assegurar
dignidade e respeito aos templos, locais de culto,
símbolos religiosos e liturgias, e sua proteção
far-se-á na forma da Lei. | | | Parecer: | A emenda proposta merece ser parcialmente acolhida, pelo
significado contido na objeção que encerra. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:13836 PARCIALMENTE APROVADA | | | Autor: | MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) | | | Texto: | Emenda do art. 17, VI, a) - b) e c)
Art. 17
.............................................
VI
a) Suprimam-se as letras a) - b) e c) | | | Parecer: | A emenda proposta merece ser parcialmente acolhida, pelo
significado contido na objeção que encerra. | |
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