1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:07042 REJEITADA | |||
Autor: | FRANCISCO DIÓGENES (PDS/AC) | |||
Texto: | EMENDA SUPRESSIVA dispositivo emendado: art. 12 Suprimam-se as letras "c" e "d", do inciso XIII, do art. 12. | |||
Parecer: | A abordagem da matéria no Projeto dispensa os pormenores que se pretende suprimir. Pela prejudicialidade. |