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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:09437 PREJUDICADA
	Autor:	NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se do item V, do artigo 12, do Projeto de Constituição, as alíneas "a", "b", "c" e "d".
	Parecer:	Inegavelmente, deve a matéria ser tratada em capítulo pró- prio.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:09447 PREJUDICADA
	Autor:	NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO)
	Texto:	Emenda Supressiva Suprima-se o art. 38 e seus parágrafos 1o. e 2o. do Projeto de Constituição.
	Parecer:	A emenda já consta interalmente do texto do Projeto de Constituição de Sistematização. Pela prejudicialidade.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:09450 PREJUDICADA
	Autor:	NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO)
	Texto:	Emenda Supressiva Suprima-se o art. 39 do Projeto de Constituição.
	Parecer:	A emenda já consta interalmente do texto do Projeto de Constituição de Sistematização. Pela prejudicialidade.