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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:30622 PREJUDICADA
	Autor:	AMARAL NETTO (PDS/RJ)
	Texto:	Emenda Aditiva Dispositivo Emendado: Artigo 6o. Acrescente-se ao Substitutivo, como § 43 do Art. 6o., o seguinte dispositivo: Art. 6o. - § 43. - Nenhum culto ou igreja religiosa gozará de subvenção oficial, nem terá relações e dependência ou aliança com o governo da União ou dos Estados.
	Parecer:	Inclusão de parágrafo ao art. 6o.. A proposta já consta do art. 29 do Substitutivo. Pela prejudicialidade.