Comissao • | 2 : Comissão da Organização do Estado | [X] |
ANTE / PROJFase  | H |
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EMENTODOS | 1 | Tipo: | Artigo | | Adicionar | | Título: | TIT:01 CAP:01 SEC:00 SSC: ART:001  | | | Texto: | Art. 1º - O Brasil é uma República Federativa instituída
pela vontade do Povo como um Estado democrático de Direito.
Parágrafo único - Todo o poder emana do povo e com ele é
exercido, nos termos desta Constituição. | | | Indexação: | PAIS, BRASIL, REPUBLICA FEDERATIVA, CRIAÇÃO, VONTADE, POVO,
ESTADO DEMOCRATIVO DE DIREITO, DEMOCRACIA, PODER, POVO,
EXERCICIO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | |
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