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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00260 APROVADA
	Autor:	FAUSTO ROCHA (PFL/SP)
	Texto:	Incluir onde couber: Art. "É vedado à União, Estados e Municípios é - estabelecer cultos religiosos ou igreja oficial subvencionando-os ou tendo relação de dependência ou aliança sob qualquer forma, embaraçar-lhes o exercício, ressalvada a colaboração de interesse público no setor educacional, assistencial e hospitalar.""
	Parecer:	Pelo acolhimento, nos termos do substitutivo

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00777 APROVADA
	Autor:	FAUSTO ROCHA (PFL/SP)
	Texto:	Emenda (supressiva) Excluar-se o art. 22 do Substitutivo: "O Poder Público assegurará incentivos especiais às pequenas e médias empresas editoras de livros, jornais e periódicos."
	Parecer:	Acolhida a emenda.