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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00122 NÃO INFORMADO
	Autor:	DARCY POZZA (PDS/RS)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 13 Suprima-se, a alínea "g", inciso III, artigo 13, a expressão "e os de registro civil".

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00123 NÃO INFORMADO
	Autor:	DARCY POZZA (PDS/RS)
	Texto:	Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: artigo 423 Dê-se ao " 1o., do artigo 423, a seguinte redação: "§ 1o. - O casamento civil é forma de constituição da família, sendo gratuita a sua celebração."

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00125 NÃO INFORMADO
	Autor:	DARCY POZZA (PDS/RS)
	Texto:	Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Artigo 13 A alínea "g", inciso II, do artigo 13, passa a ter a seguinte redação: "g) serão gratuitos todos os atos necessários ao exercício da cidadania, incluindo-se os de natureza processual e os de registro civil relativos ás pessoas pobres."

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00257 NÃO INFORMADO
	Autor:	FRANCISCO DIÓGENES (PDS/AC)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivos Emendados: Arts. 150 a 154 (correlatos) Suprima-se do anteprojeto: a) a Seção X, do Capítulo I, do Título V - "Da Defensoria do Povo" (arts. 150 a 154)