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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:04922 APROVADA
	Autor:	LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ)
	Texto:	Emenda Modificativa Dê-se à alínea "b" do art. 88 do Anteprojeto de Contituição a seguinte redação: "Art. 88 .................................... .................................................. b) Compulsoriamente aos 70 (setenta) anos de idade;
	Parecer:	Pela aprovação nos termos do Substitutivo.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:05225 APROVADA
	Autor:	LYSÂNEAS MACIEL (PDT/RJ)
	Texto:	-----EMENDAS SUPRESSIVA E MODIFICATIVA Artigo 99 - Inciso XI a) Suprima-se a expressão: "... transformação..." b) Modifique-se, ao final do dispositivo: "... e 108, Item IX;
	Parecer:	A Emenda percute questão que deve ser examinada à luz do Substitutivo. Pela aprovação.