APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: ITAMAR FRANCO in nome [X] PREJUDICADA in res [X] 1987::02::09 in date [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 1 Item	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:22397 PREJUDICADA
	Autor:	ITAMAR FRANCO (PL/MG)
	Texto:	Acrescente-se ao artigo 295 o seguinte parágrafo: § - As usinas, que operam com reator nuclear, deverão ter sua localização definida por lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
	Parecer:	Entendemos que a matéria já se encontra suficientemente atendida pelo Substitutivo, especialmente quanto ao que decorre do art. 234 combinado com o art. 295. Concluímos, pela prejudicialidade da Emenda.