ANTE / PROJEMENTODOS | 61 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07637 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE AS NORMAS PARA A CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS SEJAM
DEFINIDAS POR LEI ESTADUAL. | | | Indexação: | DIVISÃO TERRITORIAL
MUNICIPIOS
ESTADOS | |
62 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07638 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A FABRICAÇÃO, O TRÂNSITO, E A GUARDA OU
ARMAZENAMENTO DE ARMAS NUCLEARES EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, SEJA
QUAL FOR A PROCEDÊNCIA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DESARMAMENTO
POLITICA ENERGETICA
PROGRAMA NUCLEAR | |
63 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07639 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE AS SECRETARIAS DE FAZENDA ESTADUAIS POSSAM AUTORIZAR A
CONSTITUIÇÃO DE CAIXAS ECONÔMICAS MUNICIPAIS OU DE BANCOS MUNICIPAIS,
SUJEITOS À FISCALIZAÇÃO E AO CONTROLE DOS GOVERNOS ESTADUAIS. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL | |
64 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07640 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DEFINA A TORTURA E QUE NÃO EXIMA DE CULPA SEU
EXECUTOR, SOB ALEGAÇÃO DE ESTAR CUMPRINDO ORDEM SUPERIOR. | | | Indexação: | TORTURA
PUNIÇÃO
CUMPRIMENTO DA LEI | |
65 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07641 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE O CASAMENTO SEJA CONSIDERADO NULO, EM QUALQUER ÉPOCA, SE
COMPROVADOS FATOS QUE JUSTIFIQUEM A DECLARAÇÃO DE NULIDADE. | | | Indexação: | CASAMENTO
FAMILIA
DIREITO CIVIL | |
67 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07643 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO GARANTA O DIREITO À VIDA, DESDE A
CONCEPÇÃO, À LIBERDADE, À SEGURANÇA E À PROPRIEDADE, A TODOS OS
BRASILEIROS E ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAÍS. | | | Indexação: | ABORTO
LIBERDADE
ESTRANGEIRO
DIREITOS DO CIDADÃO | |
68 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07644 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES RELATIVAS À PROPRIEDADE, AO USO E AO CONTROLE
DAS ILHAS OCEÂNICAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO DE PROPRIEDADE | |
69 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07645 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE O DIREITO À PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL SEJA
CONDICIONADO AO CUMPRIMENTO DE FUNÇÃO SOCIAL EM BENEFÍCIO DA
COLETIVIDADE. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
DIREITO DE PROPRIEDADE | |
70 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07646 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA ATRIBUÍDA COMPETÊNCIA AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA
FIXAR ALÍQUOTAS E CALCULAR IMPOSTOS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
COMPETENCIA ADMINISTRATIVA | |
71 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07647 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O ENSINO ESPECIAL A TODOS OS PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL OU MENTAL. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
ENSINO ESPECIALIZADO | |
72 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07648 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE NÃO HAJA PENA DE MORTE; QUE OS ESTRANGEIROS NÃO SEJAM
EXTRADITADOS POR CRIME POLÍTICO OU DE OPINIÃO; QUE NENHUM BRASILEIRO
SEJA IMPEDIDO DE REINGRESSAR NO TERRITÓRIO NACIONAL. | | | Indexação: | PENA DE MORTE
ESTRANGEIRO
CRIME POLITICO
TERRITORIOS | |
73 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07649 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO QUE CONFIRA AO PARLAMENTAR O DIREITO DE INICIATIVA
SOBRE LEIS DE NATUREZA FINANCEIRA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | PARLAMENTAR
POLITICA FINANCEIRA
PODER LEGISLATIVO | |
74 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07650 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJAM CONSTRUÍDAS DIRETAMENTE, OU MEDIANTE AUTORIZAÇÃO OU
CONCESSÃO, USINAS OU CENTRAIS PARA PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE
QUALQUER ORIGEM. | | | Indexação: | POLITICA ENERGETICA
USINA DE ENERGIA
ENERGIA ELETRICA | |
75 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07651 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE SEJA REALIZADO CONCURSO PÚBLICO PARA SERVIDORES DE REGISTROS
PÚBLICOS. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
CONCURSO PUBLICO
SERVIDOR | |
76 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07652 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NÃO SEJA OBJETO DE DELIBERAÇÃO A PROPOSTA DE EMENDA TENDENTE
A ABOLIR A FEDERAÇÃO OU A REPÚBLICA, E A RESTRINGIR, POR QUALQUER
MODO, OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS. | | | Indexação: | EMENDA CONSTITUCIONAL
PODER LEGISLATIVO | |
77 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07653 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE AS POLÍCIAS MILITARES SEJAM CONSIDERADAS FORÇAS AUXILIARES
RESERVA DO EXÉRCITO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | PESSOAL MILITAR
FORÇAS ARMADAS | |
78 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07654 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O FORTALECIMENTO DA FAMÍLIA; O ENSINO
GRATUITO PARA TODOS GARANTIDO PELO ESTADO; OS RECURSOS E INCENTIVOS À
EDUCAÇÃO; A ORGANIZAÇÃO LIVRE DE SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES; DIREITO À
GREVE, SALÁRIOS DIGNOS E OUTROS. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
FAMILIA
POLITICA EDUCACIONAL
ENSINO GRATUITO
RECURSOS FINANCEIROS
POLITICA TRABALHISTA
LIBERDADE SINDICAL
DIREITO DE GREVE
POLITICA SALARIAL | |
80 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07656 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GERSON CAMATA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE A OBRIGATORIEDADE DE CONCURSO PÚBLICO PARA O INGRESSO
EM CARGO OU EMPREGO. | | | Indexação: | CONCURSO PUBLICO
CARGO PUPLICO
SERVIDOR | |
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