APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: DIVALDO SURUAGY in nome [X] PFL in partido [X] 1987::04 in date [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:29789 APROVADA
	Autor:	DIVALDO SURUAGY (PFL/AL)
	Texto:	Dê-se ao item VI do art. 104, a seguinte redação: "VI- Fiscalizar a aplicaçãodos recursos repassados, mediante convênio, pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios."
	Parecer:	O conteúdo da presente Emenda efetivamente aprimora o texto do substitutivo, daí nosso parecer pela sua aprovação.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:29790 REJEITADA
	Autor:	DIVALDO SURUAGY (PFL/AL)
	Texto:	Acrescente-se ao final no artigo 108 a seguinte expressão: "Assegurando-se aos seus Conselheiros as garantias, prerrogativas, vencimentos e impedimentos iguais aos dos Desembargadores dos Tribunais de Justiça das respectivas unidades da Federação."
	Parecer:	Conquanto louvável a preocupação do ilustre Autor, a ma- téria constante da presente Emenda melhor se coaduna em nível de legislação estadual. Pela rejeição.