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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00158 NÃO INFORMADO
	Autor:	JOSÉ GUEDES (PMDB/RO)
	Texto:	Art. 33. .................................... parágrafo único. Lei Complementar estabelecerá as prioridades profissionalizantes e as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00159 NÃO INFORMADO
	Autor:	JOSÉ GUEDES (PMDB/RO)
	Texto:	Art. 18. .................................... O mandato do atual Presidente da República terminará em quinze de março de 1989.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00160 NÃO INFORMADO
	Autor:	JOSÉ GUEDES (PMDB/RO)
	Texto:	Art. 2o. São eleitores os brasileiros que, à data da eleição, contem dezesseis anos ou mais, alistados na forma da lei.

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00161 NÃO INFORMADO
	Autor:	JOSÉ GUEDES (PMDB/RO)
	Texto:	Art. 43. Lei estadual poderá autorizar a criação e o regular funcionamento de Guardas Municipais sob a autorização do Prefeito Municipal.