ANTE / PROJEMENTODOS | 81 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08145 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ GUEDES (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE SEJA ADMITIDA A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA
ATENDER A DESPESAS IMPREVISÍVEIS E URGENTES, COMO AS DECORRENTES DE
GUERRA, INSURREIÇÃO INTERNA, CALAMIDADE PÚBLICA OU DIREITOS
TRABALHISTAS DE SERVIDORES PÚBLICOS. | | | Indexação: | CREDITO ESPECIAL
GUERRA
CALAMIDADE PUBLICA
DIREITOS DO TRABALHADOR
SERVIDOR | |
82 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08146 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ GUEDES (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O PRAZO PARA O ENVIO E A VOTAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PRAZO PROCESSUAL | |
83 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08147 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ GUEDES (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA VEDADA AOS ESTADOS E AOS MUNICÍPIOS A ONERAÇÃO
TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS PARA REVENDA. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
POLITICA TRIBUTARIA | |
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