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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/a
n/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (107)
Emenda (80)
Banco
expandEMEN (80)
SGCO (107)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (41)
PARCIALMENTE APROVADA (21)
APROVADA (14)
PREJUDICADA (4)
Partido
PMDB[X]
Uf
PR (187)
Nome
SÉRGIO SPADA[X]
TODOS
Date
expand1988 (7)
expand1987 (73)
121Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05290 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA VEDANDO EXCEÇÕES E PRIVILÉGIOS EM JULGAMENTOS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO PODER JUDICIARIO 
122Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05291 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DE INCREMENTO AO TURISMO, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  TURISMO 
123Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05292 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ADOÇÃO EXCLUSIVA DO REGIME ESTATUTÁRIO PARA O SERVIÇO PÚBLICO, APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO. 
 Indexação:  CONSTITUIÇÃO PODER PUBLICO ESTATUTARIO CONCURSO PUBLICO CLT TEMPO DE SERVIÇO 
124Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05293 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O TÍTULO DE MINISTRO SEJA PRIVATIVO DOS TITULARES QUE MENCIONA. 
 Indexação:  MINISTRO DE ESTADO 
125Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05294 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA INCIDA DE FORMA PROGRESSIVA SOBRE OS RENDIMENTOS DE CAPITAL. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA IMPOSTO DE RENDA 
126Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05295 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. 
 Indexação:  DEMISSÃO SERVIDOR 
127Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05296 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O INGRESSO DO TRABALHADOR EM SINDICATOS OU ASSOCIAÇÕES DE CLASSE SEM CONTRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR SINDICALIZAÇÃO 
128Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05297 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE OS PROVENTOS DO TRABALHADOR NA INATIVIDADE. 
 Indexação:  PROVENTOS INATIVOS 
129Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05298 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM A GRATUIDADE DA JUSTIÇA; QUE VEDEM AO ESTADO DELEGAR COMPETÊNCIA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO JUDICIÁRIO A PARTICULARES. 
 Indexação:  ASSISTENCIA JUDICIARIA PODER JUDICIARIO ESTADO 
130Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05299 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS CIDADÃOS O DIREITO À LIVRE ASSOCIAÇÃO, COM AS RESTRIÇÕES QUE MENCIONA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITOS POLITICOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS FORÇAS ARMADAS DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO 
131Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05300 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O REGIME PENITENCIÁRIO VISE À REINTEGRAÇÃO DO DETENTO AO MEIO SOCIAL E QUE NÃO HAJA PENA DE MORTE NEM TRABALHOS FORÇADOS. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL REINTEGRAÇÃO SOCIAL PRESIDIARIO PENA DE MORTE SISTEMA PENITENCIARIO TRABALHO DO PRESIDIARIO 
132Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05301 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO PRESTE APOIO E ESTÍMULO AO COOPERATIVISMO EM TODAS AS FORMAS EM QUE ESTE SE MANIFESTE. 
 Indexação:  COOPERATIVAS 
133Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05302 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA CONSIDERADA PARTE INTEGRANTE DA CONSTITUIÇÃO A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO 
134Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05303 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NÃO SEJA OBJETO DE DELIBERAÇÃO A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO TENDENTE A ABOLIR A FEDERAÇÃO, A REPÚBLICA E O SISTEMA PARLAMENTAR DE GOVERNO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SISTEMA FEDERATIVO SISTEMA POLITICO PARLAMENTARISMO 
135Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05304 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS REGULAMENTANDO O DIREITO DE GREVE. 
 Indexação:  DIREITO DE GREVE 
136Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05305 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AOS TRABALHADORES PROVENTOS DE APOSENTADORIA EQUIVALENTES AO VALOR DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA NO MÊS DA JUBILAÇÃO. 
 Indexação:  APOSENTADORIA TRABALHADOR 
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 Título:  SUGESTÃO:05306 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE TODOS OS TRABALHADORES TENHAM DIREITO À APOSENTADORIA EM CONDIÇÕES DE EQUIDADE REMUNERATÓRIA COM AQUELES QUE CONTINUAM EM ATIVIDADE. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR APOSENTADORIA 
138Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05307 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE PERTENÇA AOS MUNICÍPIOS O PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, NAS SITUAÇÕES E CONDIÇÕES QUE ENUMERA. 
 Indexação:  ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA IMPOSTO DE RENDA MUNICIPIOS 
139Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05308 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O SISTEMA FINANCEIRO, VISANDO COIBIR A ESPECULAÇÃO NESSA ÁREA. 
 Indexação:  ESPECULAÇÃO FINANCEIRA POLITICA MONETÁRIA POLITICA CAMBIAL 
140Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05309 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O PODER EXECUTIVO PROMOVA AMPLA REFORMA ADMINISTRATIVA, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO REFORMA ADMINISTRATIVA 
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