1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:17898 PREJUDICADA | |||
Autor: | RUBEM MEDINA (PFL/RJ) | |||
Texto: | Inclua-se parágrafo único no artigo 422, do Projeto, com a seguinte redação: Parágrafo único. Veda a discriminação, em função da idade, para o exercício do trabalho. | |||
Parecer: | A proposta que a emenda vem apresentar já está atendida, pelo menos em parte, em dispositivos constantes do Projeto de Constituição. |