Comissao | • | 3 : Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00110 PREJUDICADA  | | | | Autor: | NELSON JOBIM (PMDB/RS) | | | | Texto: | Suprima-se o § 5o. do artigo 102 e o artigo
103 do Capítulo do Ministério Público, além da
parte final da alínea "c", do inciso II do art.
104, encerrando-a na expressão "correspondentes". | | | | Parecer: | Acolhi emendas reformulando o substitutivo. Entendo que
ocorreu a prejudicialidade.
Prejudicada. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00638 PREJUDICADA | | | | Autor: | NELSON JOBIM (PMDB/RS) | | | | Texto: | Incluam-se, onde couber, no Capítulo do
Ministério Público, os seguintes dispositivos:
Art. Os Chefes dos Ministérios Públicos
Federal, Militar e do Trabalho serão nomeados pelo
Presidente da República dentre membros de cada
instituição, eleitos em lista tríplice por seus
pares, depois de aprovada a escolha pelo Senado
Federal, par mandato de três anos, permitida uma
recomendação.
Parágrafo Único - Os Chefes dos Ministérios
Públicos dos Estados e do Distrito Federal e
Territórios serão eleitos, na forma da lei, dentre
integrantes da carreira, para mandato de três
anos. | | | | Parecer: | A apreciação encontra-se prejudicada face às subenadas
oferecidas ao Capítulo do Ministério Público.
Prejudicada. | |
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