1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:10435 APROVADA | |||
Autor: | VLADIMIR PALMEIRA (PT/RJ) | |||
Texto: | Dê-se à alínea "a" do inciso XII do artigo 54 do Projeto de Constituição da Comissão de Sistematização a seguinte redação: a) os serviços de telecomuicações e transmissão de dados, o lançamento de sistemas espaciais, coleta e difusão de informações metereológicas. | |||
Parecer: | Pela aprovação, no mérito, nos termos do substitutivo. |