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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00789 REJEITADA
	Autor:	LAVOISIER MAIA (PDS/RN)
	Texto:	Suprima-se o § 2o. do art. 4o.
	Parecer:	Rejeitada. A emenda proposta contraria o espírito do artigo.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00547 REJEITADA
	Autor:	LAVOISIER MAIA (PDS/RN)
	Texto:	Suprima-se o § 3o. do artigo 49, do Substitutivo
	Parecer:	Rejeitada. A manutenção do parágrafo 3o. do artigo 49 confere ao Sistema saúde, coibindo-se os abusos e as fraudes.