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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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1987 in date [X]
LUIZ VIANA in nome [X]
2 : Comissão da Organização do Estado in comissao [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (3)
Banco
expandEMEN (3)
Comissao
2 : Comissão da Organização do Estado[X]
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA (2)
REJEITADA (1)
Partido
PMDB (3)
Uf
BA (3)
Nome
LUIZ VIANA[X]
TODOS
Date
collapse1987
expand29 (2)
expand09 (1)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00024 APROVADA  
 Autor:  LUIZ VIANA (PMDB/BA) 
 Texto:  Suprima-se o Art. 25 - II 
 Parecer:  Pelo acolhimento, nos termos do substitutivo. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00025 APROVADA  
 Autor:  LUIZ VIANA (PMDB/BA) 
 Texto:  Comissão de Organização do Estado - IIb - Subcomissão dos Estados. Emenda à Redação Final do Anteprojeto do Relator. Art. 32 e é 1o - 2o - e 3o - Suprima-se 
 Parecer:  Pelo acolhimento. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00216 REJEITADA  
 Autor:  LUIZ VIANA (PMDB/BA) 
 Texto:  Art. 29. Suprimam-se as expressões "de Santa Cruz". 
 Parecer:  Pelo não acolhimento, respeitando, em parte, o que foi apro- vado na Subcomissão.