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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Artigo		Adicionar
	Título:	TIT:00 CAP:00 SEC:00 SSC: ART:004
	Texto:	ARTIGO : 004 Art. 4º - O Presidente o o Vice-Presidente da República serão eleitos dentre brasileiros maiores de 35 anos e no exercício dos direitos políticos, por sufrágio universal direto e secreto, 90 (noventa) dias antes do término do mantato presidencial.
	Indexação:	NORMAS, ELEIÇÃO DIRETA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, VOTO SECRETO, REQUISITOS, IDADE, EXERCICIO, DIREITOS POLITICOS, CANDIDATO.