| ANTE / PROJEMENTODOS | | 61 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00938 DT REC:15/04/87  | | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE INCLUSÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL DE DISPOSITIVOS SOBRE
PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL; PROPRIEDADE DOS BENS, QUE
PODE SER COMUM OU PRIVADA; VIOLAÇÃO DO DEVER DE PROTEGER E MELHORAR
ESSES PATRIMÔNIOS, QUE IMPLICA NA OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO, E NA
APLICAÇÃO DE SOLUÇÕES PENAIS; EDUCAÇÃO OBRIGATÓRIA SOBRE ESSES
PATRIMÔNIOS, NOS DIVERSOS GRAUS DE ENSINO. | | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
PATRIMONIO PUBLICO
POLITICA EDUCACIONAL
CURRICULO ESCOLAR
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL | |
| 62 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00939 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE QUE DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS SOBRE A RENDA E
PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, A
UNIÃO DISTRIBUIRÁ 33% (TRINTA POR CENTO), ASSIM: I 14% AO FUNDO DE
PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, DO DIST. FED. E DOS TERRITÓRIOS; II-17% AO
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS; III 2% AO FUNDO ESPECIAL DOS
MUNICÍPIOS DO NORDESTE. | | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
IPI
POLITICA TRIBUTARIA | |
| 63 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00946 DT REC:14/04/87 | | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | | Texto: | SUGERE A INCLUSÃO DE UM DISPOSITIVO NO QUE TRATA DE APOSENTADORIA
POR VELHICE. | | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
APOSENTADORIA
LIMITE DE IDADE | |
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