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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (29)
Sugestão (14)
Banco
expandEMEN (29)
SGCO (14)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Partido
PDS (43)
Uf
PA[X]
Nome
JARBAS PASSARINHO[X]
TODOS
Date
expand1988 (8)
expand1987 (21)
41Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09746 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JARBAS PASSARINHO (PDS/PA) 
 Texto:  SUGERE INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS QUE REGULEM O PROCESSO DE VOTAÇÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS. 
 Indexação:  EMENDA CONSTITUCIONAL 
42Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09747 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JARBAS PASSARINHO (PDS/PA) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A SINDICALIZAÇÃO E O DIREITO DE GREVE. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA DIREITO DE GREVE SINDICALIZAÇÃO ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO 
43Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09748 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JARBAS PASSARINHO (PDS/PA) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA A LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS, OBEDECIDOS OS PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS E OS DO PLURALISMO PARTIDÁRIO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PARTIDOS POLITICOS SISTEMA PARTIDARIO 
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