separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
PREJUDICADA in res [X]
1987::07::08 in date [X]
JORGE HAGE in nome [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  4 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/an/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (4)
Banco
expandEMEN (4)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
PREJUDICADA[X]
Partido
PMDB (4)
Uf
BA (4)
Nome
JORGE HAGE[X]
TODOS
Date
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:09281 PREJUDICADA  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  Redija-se assim o art. 116: Durante o recesso funcionará uma Comissão Representativa de Deputados e Senadores cuja função será a de garantir permanentemente as prerrogativas e o exercício das competências essenciais do Poder Legislativo, com a composição e atribuições que forem definidas em Regimento do Congresso Nacional. 
 Parecer:  O dispositivo emendado atribui ao regimento as competên- cias aludidas na proposição. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:09282 PREJUDICADA  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  Acrescente-se um Parágrafo 4o. ao art. 165. § 4o. Até a aprovação de seu plano de governo, o Primeiro-Ministro e seu Conselho de Ministros limitar-se-ão à prática dos atos estritamente indispensáveis à gestão rotineira dos serviços públicos. 
 Parecer:  Em decorrência das alterações propostas pela Comis- são de Sistematização ao SistemaParlamentarista de Governo , a presente Emenda acha-se prejudicada. Pela prejudicialidade. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:09283 PREJUDICADA  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  Redija-se assim o art. 438 e seus parágrafos (Título X - Disposições Transitórias): "Art. 438. Não dependerão de lei complementar as propostas de criação de Estados que já tenham sido objeto de aprovação pelo Congresso Nacional. Parágrafo único. Ficam mantidas as demais exigências do § 3o. do art. 49 desta Constituição, referentes à aprovação pelas respectivas Assembléias Legislativas e pelas populações interessadas, mediante plebiscito. 
 Parecer:  A matéria foi suprimida pelo substitutivo do Relator não devendo, pois, o que emendar. 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:09379 PREJUDICADA  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  Inclua-se a Alínea "J", ao inciso I, do Artigo 12. j) Os crimes sexuais serão considerados como crime contra a pessoa humana, e, portanto, capitulados penalmente como "crimes contra a vida e a integridade física". 
 Parecer:  A matéria é relevantíssima. A Legislação Ordinária já dela se ocupa. Incumbe ao legislador ordinário ampliar e aperfeiçoar as normas vigentes.