separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
APROVADA in res [X]
JÚLIO COSTAMILAN in nome [X]
X in EMENU [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  2 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (2)
Banco
expandEMEN (2)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA[X]
Partido
PMDB (2)
Uf
RS (2)
Nome
JÚLIO COSTAMILAN[X]
TODOS
Date
expand1988 (2)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01778 APROVADA  
 Autor:  JÚLIO COSTAMILAN (PMDB/RS) 
 Texto:  Art. 73, §§ 1o. e 2o. - Projeto (B) Suprimam-se os §§ 1o. e 2o., do artigo 73. 
 Parecer:  Tendo em vista que as medidas alvitradas nos §§ 1o. e 2o. do art. 73 são inerentes ao exercício das atividades de con- trole externo atribuídas ao Tribunal de Contas da União, so- mos pelo acolhimento da emenda. Pela aprovação. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01785 APROVADA  
 Autor:  JÚLIO COSTAMILAN (PMDB/RS) 
 Texto:  Art. 172, § 1o., II, do Projeto (B) Corrija-se, em virtude da contradição existente, a redação do § 1o. e seu inciso II, do art. 172, do Projeto (B), da seguinte forma: Deslocar do inciso II a expressão "sem prejuízo da atuação das demais comissões do Congresso Nacional, e de suas casas, criadas de acordo com o art. 60" e adicioná-la ao final do enunciado do § 1o. 
 Parecer:  A proposta, promovendo a transposição parcial que indica, corrige contradição manifesta, aperfeiçoando o texto e favo- recendo a aplicabilidade da norma constitucional. Pela aprovação da emenda.