| ANTE / PROJEMENTODOS | | 81 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02312 APROVADA  | | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
DISPOSITIVO EMENDADO. Título V, e outros
- Dê-se ao Título V a seguinte redação: "Do
LeGISLATIVO", e transforme-se as sessões do
Capítulo I do Título V, em capítulos.
- O Capítulo II passa a ser Título VI e suas
seções a Capítulos.
- O Capítulo IV passa a ser título e suas
Seções à Capítulos. | | | | Parecer: | A emenda percute questão que deve ser reexaminada, à luz
do Substitutivo. | |
| 82 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02313 REJEITADA | | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Título VIII
- Dê-se ao Título VIII a seguinte redação:
"VIII - Dos Princípios de Política Econômica
e Financeira", e ao Capítulo I o seguinte Título:
"Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica". | | | | Parecer: | A ordem, no texto, é a relação entre o trabalho e o ca-
pital, que se expressa por meio de várias regras ou princí-
pios. Ordem não é só portanto a disposição recíproca das par-
tes de um todo, ou a noção de grau ou nível.
Pela rejeição. | |
| 83 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02314 PREJUDICADA | | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Título IX
- Criar Capítulo no Título IX, que reuna as
seguintes Seções:
Seção I - "Principios Gerais", que engloba os
artigos 87, 88, 89 da Comissão VII.
Seção II - "Dos Indios", que engloba o Capítulo
VIII do Título IX.
Seção III - "Da Pessoa Portadora de Deficiência",
que reúne os artigos 90 a 94 da Comissão VII. | | | | Parecer: | Prejudicada, em face da sistematização adotada pelo Re-
lator, segundo ajuste consensual. | |
| 84 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02315 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Alínea "d", inciso XIII
do art. 12.
- Suprima-se a expressão final da alínea "d"
do inciso XIII do art. 12, a expressão final "em
dinheiro". | | | | Parecer: | A matéria, objeto da emenda, mereceu dos Constituintes
empenhados na presente fase de elaboração da nova Carta aten-
ção muito especial, e acreditamos que ao tema foi dado o tra-
tamento condizente com a sua importância.
Nesta etapa do processo de elaboração Constitucional,
parte da emenda deve ser acolhida pelo Substitutivo.
Opinamos pois, pela aprovação parcial. | |
| 85 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02316 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 2o., inciso IV, do
Título VI
- Suprimir do inciso IV do art. 2o. a
expressão "e o Estado de Defesa" e todo o Capítulo
I do Título VI que compreende o art. 236 e seus
parágrafos. | | | | Parecer: | Emenda propõe a supressão, item IV do artigo 2o. da ex-
pressão "... e o Estado de Defesa", bem como todo o Capítulo
I, título VI (artigo 236), que trata do mesmo assunto.
A tendência do legislador Constituinte, com efeito é
restringir as disposições referentes a essa matéria, ressal-
vando mais o estado de sítio.
O Estado de Defesa, porém, não está inteiramente descar-
tado.
Opinamos pela aprovação parcial, dentro do Substitutivo. | |
| 86 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02318 APROVADA | | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: art. 494
- Suprima-se o art. 494. | | | | Parecer: | Pela aprovação.
Entendemos deva ser aprovada, nos termos do substitutivo,
a emenda apresentada. | |
| 87 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02319 PREJUDICADA | | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: art. 12, inciso XV.
- Restabelecer a alínea x do inciso XIX do
art. 3o. da Comissão I como alínea do inciso XV do
art. 12 do Projeto. | | | | Parecer: | Deduz-se, pela redação da emenda, que a matéria não in-
tegra o Projeto inicial da Comissão de Sistematização. Assim,
sendo, descabe a sua apresentação na presente fase dos traba-
lhos. Pela prejudicialidade. | |
| 88 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02320 APROVADA | | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 336
- Suprimir o art. 336. | | | | Parecer: | No entendimento do Relator, a matéria tratada no disposi-
tivo que se pretende suprimir figuraria melhor em legislação
ordinária, eis que a proposta de exclusividade da folha de
salários para incidência de contribuições sociais destinadas
à Seguridade possui implicações bastante significativas no
financiamento de programas e entidades já consolidados no
campo social.
Somente mediante tratamento via legislação infraconstitu-
cional poderiam ser fixadas as provisões indispensáveis ao
desdobramento da matéria, de modo a que possam ser atendidos
os diversos aspectos envolvidos.
Em vista da relevância do assunto, e considerando-se o
número de emendas apresentadas no mesmo sentido, julgamos re-
comendável acolher a emenda supressiva, remetendo a matéria
a ulterior consideração, ao ensejo do processo legislativo
ordinário. | |
| 89 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02321 REJEITADA | | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Capítulo II
- Acrescente-se ao Título VIII, Capítulo II,
onde couber art. 317
"Art. - Todo trabalhador rural terá
direito assegurado à propriedade na forma
individual, cooperativa, condominal, comunitária
ou mista para o desenvolvimento de suas
atividades". | | | | Parecer: | A proposição é utópia, pois o Brasil não pode assumir tal
compromisso. Como acenar ao trabalhador rural com o direito
de propriedade de uma gleba, se o governo não tem condições
de garanti-lo.
Somos pela rejeição da Emenda | |
| 90 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02322 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 12, inciso XIII
Suprimir a alínea c | | | | Parecer: | A matéria, objeto da emenda, mereceu dos Constituintes
empenhados na presente fase de elaboração da nova Carta aten-
ção muito especial, e acreditamos que ao tema foi dado o tra-
tamento condizente com a sua importância.
Nesta etapa do processo de elaboração Constitucional,
parte da emenda deve ser acolhida pelo Substitutivo.
Opinamos pois, pela aprovação parcial. | |
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