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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01803 DT REC:24/04/87
	Autor:	VICENTE BOGO (PMDB/RS)
	Texto:	SUGERE SEJA ADMITIDA A INICIATIVA LEGISLATIVA POPULAR, MEDIANTE PROJETO ARTICULADO E ACOMPANHADO DE, NO MÍNIMO, 30 (TRINTA) MIL ASSINATURAS, COM A IDENTIFICAÇÃO ELEITORAL DOS SUBSCRITORES, DE FORMA A PROMOVER A DEMOCRATIZAÇÃO DA CAPACIDADE DE PROPOR LEIS.
	Indexação:	PARTICIPAÇÃO SOCIAL ELABORAÇÃO DA LEI

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02144 DT REC:29/04/87
	Autor:	VICENTE BOGO (PMDB/RS)
	Texto:	SUGERE QUE SEJAM SUBMETIDAS AO CONTROLE DO PODER LEGISLATIVO TODAS AS OPERAÇÕES DE ENDIVIDAMENTO EXTERNO.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO DIVIDA EXTERNA

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02388 DT REC:29/04/87
	Autor:	VICENTE BOGO (PMDB/RS)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A POLÍTICA AGRÍCOLA E AGRÁRIA.
	Indexação:	POLITICA AGRICOLA

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09240 DT REC:06/05/87
	Autor:	VICENTE BOGO (PMDB/RS)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODOS O DIREITO À SAÚDE E À SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITOS DO CIDADÃO ASSISTENCIA MEDICA SEGURO SOCIAL BENEFICIO PREVIDENCIARIO DIREITOS DO TRABALHADOR TRABALHADOR RURAL

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09241 DT REC:06/05/87
	Autor:	VICENTE BOGO (PMDB/RS)
	Texto:	SUGERE SEJA PROIBIDO O MONOPÓLIO PRIVADO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09242 DT REC:06/05/87
	Autor:	VICENTE BOGO (PMDB/RS)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO SINDICAL.
	Indexação:	POLITICA SINDICAL

7	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09243 DT REC:06/05/87
	Autor:	VICENTE BOGO (PMDB/RS)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE O REGIME DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS.
	Indexação:	COOPERATIVA AGRICOLA EMPRESA PRIVADA