ANTE / PROJEMENNome | • | NAPHTALI ALVES DE SOUZA | [X] |
| | 21 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:17078 REJEITADA  | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Substitua-se na redação do caput do Artigo
133, do Projeto de Constituição a pessoa "do
Primeiro-Ministro" pela do Presidente da
República. | | | | Parecer: | O conteúdo da Emenda, em confronto com o do Projeto e
das demais emendas atinentes ao mesmo assunto, não obstan-
te os nobres propósitos do Autor, não se harmoniza com a
sistemática que orienta os princípios na parte relativa '
aos Planos e Orçamentos. | |
| 22 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:17079 REJEITADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Substitua-se na redação do caput do Artigo
134, do Projeto de Constituição, a pessoa do 1o.
Ministro pela do Presidente da República. | | | | Parecer: | O conteúdo da Emenda, em confronto com o do Projeto e
das demais emendas atinentes ao mesmo assunto, não obstan-
te os nobres propósitos do Autor, não se harmoniza com a
sistemática que orienta os princípios na parte relativa '
aos Planos e Orçamentos. | |
| 23 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:17080 REJEITADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Substitua-se na redação do § 7o. do Artigo
134, do Projeto de Constituição, a pessoa do 1o.
Ministro pela do Presidente da República. | | | | Parecer: | O conteúdo da Emenda, em confronto com o do Projeto e
das demais emendas atinentes ao mesmo assunto, não obstan-
te os nobres propósitos do Autor, não se harmoniza com a
sistemática que orienta os princípios na parte relativa '
aos Planos e Orçamentos. | |
| 24 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:17081 APROVADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
Substitua-se na redação do § 2o. do Artigo
138, do Projeto de Constituição a pessoa do
Primeiro-Ministro pela do Presidente da República. | | | | Parecer: | A matéria objeto da Emenda será reexaminada com vistas à
formulação do substitutivo.
Pela aprovação. | |
| 25 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:17082 REJEITADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUSTITUTIVA
Substitua-se na redação do parágrafo 1o. do
Art. 133 do Projeto de Constituição, a pessoa "do
Primeiro-Ministro" pela do Presidente da
República. | | | | Parecer: | O conteúdo da Emenda, em confronto com o do Projeto e
das demais emendas atinentes ao mesmo assunto, não obstan-
te os nobres propósitos do Autor, não se harmoniza com a
sistemática que orienta os princípios na parte relativa '
aos Planos e Orçamentos. | |
| 26 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:17083 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
Substitua-se na redação do caput do Artigo
346 do Projeto de Constituição, a expressão
"único" por "Nacional". | | | | Parecer: | A proposta de substituição da palavra "único" por "Nacio-
nal" na redação do caput do art. 346 foi acolhida pela Comis-
são de Sistematização. | |
| 27 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:17084 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
Substitua-se na redação do caput do Artigo
347 do Projeto de Constituição, a expressão
"único" por "Nacional". | | | | Parecer: | A Comissão de Sistematização acolheu a sugestão e de for-
ma aditiva oferece um novo título ao único Sistema de Saúde
agora chamado de "Sistema Nacional de Saúde". | |
| 28 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:17085 PREJUDICADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
Substitua-se na redação do caput do Artigo
350 do Projeto de Constituição, a expressão
"único" por "Nacional". | | | | Parecer: | A sugestão, acolhida em outros artigos, fica prejudicada
aqui, uma vez que o art. 350 foi suprimido. | |
| 29 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:17086 PREJUDICADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se da redação o item I do Art. 345,
do Projeto de Constituição o termo "único". | | | | Parecer: | A sugestão, acolhida em outros artigos, fica prejudicada
aqui pois, o artigo 345 foi suprimido. | |
| 30 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:17087 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
Substitua-se na redação do caput do Artigo
351 do Projeto de Constituição, a expressão "único
por "Nacional". | | | | Parecer: | A sugestão é acolhida em parte. O sistema passa a chamar-
se Sistema Nacional Único de Saúde. | |
| 31 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:17088 PREJUDICADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
Substitua-se na redação do caput do § 2o. do
Artigo 353 do Projeto de Constituição, a expressão
"único" por "Nacional". | | | | Parecer: | A sugestão contida nesta Emenda é contemplada no art. 353
do atual texto de Projeto de Constituinte. | |
| 32 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:17089 REJEITADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
Dê-se ao Art. 195 do Projeto de Constituição,
a seguinte redação:
Art. 195 - O exercício da Justiça será
gratuito sempre que a parte não puder custear as
respectivas despesas sem prejuizo do sustento
próprio ou da família. | | | | Parecer: | O espírito da Emenda é o mesmo que norteou a elaboração do
Projeto. Não há por que mudar. | |
| 33 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:17090 REJEITADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se da redação da alínea a do item I,
do Artigo 201 do Projeto de Constituição, a pessoa
do Primeiro - Ministro. | | | | Parecer: | A Emenda proposta mostra-se consentânea com a tendência
de seu autor, partidário do presidencialismo.
Como o Projeto consagra o parlamentarismo, revela-se a
presente proposição, quando nada, inoportuna.
Pela rejeição. | |
| 34 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:17091 REJEITADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se da redação da alínea i, do item I,
do Artigo 201, do Projeto de Constituição, a
pessoa do Primeiro-Ministro. | | | | Parecer: | A Emenda proposta mostra-se consentânea com a tendência
de seu autor, partidário do presidencialismo.
Como o Projeto consagra o parlamentarismo, revela-se a
presente proposição, quando nada, inoportuna.
Pela rejeição. | |
| 35 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:17092 REJEITADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o item II, do Artigo 203 do
Projeto de Constituição. | | | | Parecer: | A Emenda proposta mostra-se consentânea com a tendência
de seu autor, partidário do presidencialismo.
Como o Projeto consagra o parlamentarismo, revela-se a
presente proposição, quando nada, inoportuna.
Pela rejeição. | |
| 36 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:17205 REJEITADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se da redação do caput do art. 236, a
expressão: "por solicitação do Primeiro-Ministro". | | | | Parecer: | Enquanto não for definida a forma de, governo, se Presi-
dencialismo ou Parlamentarismo, não cabe suprimir o pretendi-
do. | |
| 37 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:17206 REJEITADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
Dê-se a alínea c, do item I, do art. 277, do
Projeto de Constituição, a seguinte redação:
Art. 277. ..................................
..................................................
I - ........................................
..................................................
c) dois por cento para aplicação nas Regiões
Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas
instituições oficiais de fomento regional. | | | | Parecer: | Pela rejeição. A emenda nos parece inoportuna, ao fazer
incluir a Região Centro-Oeste na participação das transferên-
cias de recursos federais às Regiões Norte e Nordeste. É sa-
bido que aquela região desfruta de condições bem diferentes e
mais favoráveis à realização de seu desenvolvimento. | |
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