APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: ANTÔNIO SALIM CURIATI in nome [X] PDS in partido [X] 1988::11 in date [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01014 REJEITADA
	Autor:	ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP)
	Texto:	Suprima-se o inciso LIX do artigo 5o., no título II.
	Parecer:	Argumenta o autor da proposição que "com a facilidade existente no País para a obtenção de cédula de identida- de e com a falta de impressões digitais nos arquivos da po- lícia, será fácil infrigir a lei por mais de uma vez, sem que o sistema policial possa identificar o infrator". Parece-me que eventuais dificuldades operacionais en- frentadas pelas repartições policiais não justificam a manu- tenção do constrangedor regime de identificação criminal em vigor. Ademais, o texto do Projeto remete à lei a regên- cia das exceções. Pela rejeição da emenda.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01015 REJEITADA
	Autor:	ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP)
	Texto:	Suprima-se do artigo 30, II a expressão "com mais de 200 mil".
	Parecer:	Pela rejeição, nos termos da emenda No.2t00896-1.