ANTE / PROJEMENRes | • | PARCIALMENTE APROVADA | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:24073 PARCIALMENTE APROVADA  | | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Art. 259
Acrescente-se, ao Art. 259, o seguinte
parágrafo:
"Art. 259 - ................................
§ 1o.
§ 2o.
§ 3o. - A lei estabelecerá o valor de pensão
mensal que é assegurada a toda pessoa com mais de
sessenta e cinco anos de idade e que não disponha
de nenhuma fonte de renda, independentemente de
prova de recolhimento de contribuição para a
Seguridade Social". | | | | Parecer: | Acolhida no mérito, nos termos do Substitutivo do
Relator. Trata-se de disposição que obteve o apoio
consensual em todos os foros em que a matéria foi submetida a
apreciação. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:24078 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 274
O inciso IV, do Art. 274, passa a ter a
seguinte redação:
"Art. 274 - ................................
............................................
IV - valorização dos profissionais da
educação, segundo padrões condígnos de remuneração
e de trabalho." | | | | Parecer: | O conteúdo da Emenda, em sua essencia, já foi incorpora-
do ao substitutivo.
Pela aprovação parcial. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:24079 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: § 1o. do Art. 65
Dê-se ao Parágrafo 1o. do Art. 65 esta
redação:
"Art. 65 - ..................................
§ 1o. - Não haverá aposentadoria em funções
ou cargos em comissão ou de confiança". | | | | Parecer: | A emenda, em parte, concorre para o aperfeiçoamento do
texto do Substitutivo do Relator, razão porque opinamos pela
aprovação parcial.
Pela aprovação parcial. | |
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