| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05158 APROVADA  | | | | Autor: | NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Título IX - Capítulo II - Seção II
Art. 356 - Alínea "C"
Sugere-se a seguinte redação à citada alínea
"C":
C - Com tempo inferior ao das modalidades
acima; pelo exercício de trabalho noturno, de
revezamento, penoso, de comprovado desgaste físico
e emocional, insalubre ou perigoso; | | | | Parecer: | Pela aprovação, por corresponder ao texto da alínea "c"
do art. 356 do Projeto. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05161 APROVADA | | | | Autor: | NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) | | | | Texto: | Suprima-se o Parágrafo Único do art. 317 | | | | Parecer: | Os pressupostos da função social podem ser definidos em
lei complementar.
Pela Aprovação. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:19590 APROVADA | | | | Autor: | NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR) | | | | Texto: | No artigo 310 incluir o parágrafo: "O
monopólio descrito no "caput" inclui os riscos e
resultados decorrentes das atividades ali
mencionadas, ficando vedado à União ceder ou
conceder qualquer tipo de participação, em espécie
ou em valor, em jazidas de epetróleo ou de gás
natural, seja a que pretexto for". | | | | Parecer: | A presente emenda foi aproveitada na forma proposta pelo
seu autor.
Pela Aprovação. | |
|
