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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01708 DT REC:24/04/87
	Autor:	JOAQUIM FRANCISCO (PFL/PE)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A REAQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE POR QUALQUER BRASILEIRO, BEM COMO A ACEITAÇÃO PELO BRASIL, MEDIANTE TRATADO COM PAÍS DO SEU INTERESSE, NA MÚLTIPLA NACIONALIDADE.
	Indexação:	NACIONALIDADE

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01709 DT REC:24/04/87
	Autor:	JOAQUIM FRANCISCO (PFL/PE)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A DISPONIBILIDADE REMUNERADA DE FUNCIONÁRIO ESTÁVEL, QUANDO DA EXTINÇÃO DO CARGO QUE OCUPAVA.
	Indexação:	POLITICA DE PESSOAL

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02176 DT REC:29/04/87
	Autor:	JOAQUIM FRANCISCO (PFL/PE)
	Texto:	SUGERE NORMAS ASSEGURANDO À MÃE ADOTIVA OS MESMOS DIREITOS E BENEFÍCIOS LEGAIS PREVISTOS PARA A MÃE NATURAL.
	Indexação:	ADOÇÃO DIREITOS DA MULHER

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05253 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOAQUIM FRANCISCO (PFL/PE)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS E FUNÇÕES DO SERVIÇO PÚBLICO.
	Indexação:	ACUMULAÇÃO DE CARGOS ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00712 DT REC:09/04/87
	Autor:	JOAQUIM FRANCISCO (PFL/PE)
	Texto:	SUGERE NORMAS, QUE DISPONHAM SOBRE A APOSENTADORIA DO FUNCIONÁRIO, ESPECIALMENTE ELIMINANDO A REDUÇÃO DO SALÁRIO DO APOSENTADO, PELO CÔMPUTO DO SERVIÇO PRESTADO À INICIATIVA PRIVADA NÃO CONCOMITANTEMENTE. SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA DO FUNCIONÁRIO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO POLITICA TRABALHISTA APOSENTADORIA SERVIDOR TRABALHADOR SALARIO REMUNERAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00713 DT REC:09/04/87
	Autor:	JOAQUIM FRANCISCO (PFL/PE)
	Texto:	SUGERE A DESTINAÇÃO DE NÃO MENOS DE 3% DA RECEITA TRIBUTÁRIA DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS À ASSISTÊNCIA DO LAR CARENTE, E CRIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PARA A INTERNAÇÃO DE IDOSOS.
	Indexação:	POLITICA FINANCEIRA RECEITA TRIBUTARIA REPASSE DE VERBAS ASSISTENCIA AO MENOR MENOR CARENTE AMPARO A VELHICE

7	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00714 DT REC:09/04/87
	Autor:	JOAQUIM FRANCISCO (PFL/PE)
	Texto:	SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA E OBRIGATÓRIA PARA TODAS AS CRIANÇAS ATÉ 16 ANOS DE IDADE.
	Indexação:	POLITICA EDUCACIONAL ENSINO GRATUITO OBRIGATORIEDADE DO ENSINO ESCOLA PUBLICA

8	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00715 DT REC:09/04/87
	Autor:	JOAQUIM FRANCISCO (PFL/PE)
	Texto:	SUGERE NORMAS QUE VEDEM A DISCRIMINAÇÃO DE CANDIDATOS AO SERVIÇO PÚBLICO EM GERAL, EM RAZÃO DE RAÇA, SEXO, RELIGIÃO E IDADE.
	Indexação:	ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO ADMISSÃO DE PESSOAL CARGO PUPLICO DIREITOS E DEVERES SERVIDOR

9	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00716 DT REC:09/04/87
	Autor:	JOAQUIM FRANCISCO (PFL/PE)
	Texto:	SUGERE A CRIAÇÃO DE UM FUNDO ESPECIAL PARA A EDUCAÇÃO, EQUIVALENTE A 3% DO ORÇAMENTO NACIONAL, PARA FINANCIAR CAMPANHA DE ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO PELA TV.
	Indexação:	POLITICA FINANCEIRA POLITICA EDUCACIONAL ORÇAMENTO FEDERAL FINANCIAMENTO ALFABETIZAÇÃO TELEDUCAÇÃO