APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: JUAREZ ANTUNES in nome [X] NÃO INFORMADO in res [X] EMEN::G in banco [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 4 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00258 NÃO INFORMADO
	Autor:	JUAREZ ANTUNES (PDT/RJ)
	Texto:	EMENDA SUBSTITUTIVA Ssubstituir o inciso XIX ao Art. 2o., Seção I, Capítulo I, pela redação seguinte: XIX - Uso obrigatório de medidas tecnológicas visando eliminar ou reduzir, progressivamente, a insalubridade e garantir a higiene e segurança do trabalho.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00259 NÃO INFORMADO
	Autor:	JUAREZ ANTUNES (PDT/RJ)
	Texto:	EMENDA ADITIVA Incluir o inciso (...) ao Art. 2o. Art. 2o. (...) (...) - alimentação custeada pelo empregador, servida no local de trabalho, ou em outra de mútua conveniência, nas empresas de mais de 50 empregados.

3	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00260 NÃO INFORMADO
	Autor:	JUAREZ ANTUNES (PDT/RJ)
	Texto:	EMENDA ADITIVA Incluir ao Art. 1o. o Parágrafo único, com a seguinte redação: Parágrafo Único. É assegurada a prestação jurisdicional para exigir do estado o cumprimento dos preceitos contidos neste Artigo.

4	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00264 NÃO INFORMADO
	Autor:	JUAREZ ANTUNES (PDT/RJ)
	Texto:	EMENDA ADITIVA Incluir no Art. 2o., Seção I do Capítulo I, o seguinte inciso: - É vedado a dupla aposentadoria, sob pena de crime de responsabilidade.